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Mayara Melo, Advogada OAB/MA

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Artigo · há 6 anos

A Estabilidade do servidor público diante da possível reforma administrativa.

A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DA POSSÍVEL REFORMA ADMINISTRATIVA Mayara Alves Melo [1] Marina Pinheiro Napoleão Braz Amâncio [2] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar...

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Artigo · há 7 anos

A inconstitucionalidade dos §§4º e 5º do art. 59 do Código Florestal.

A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 59 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. Mayara Alves Melo [1] Andyara Letícia de Sales Correa [2] RESUMO: A pesquisa tem como objetivo apresentar um...

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Artigo · há 7 anos

A inclusão no mercado de trabalho brasileiro para transgênero e transexuais.

A inclusão no mercado de trabalho brasileiro para transgênero e transexuais. Mayara Alves Melo [1] Flávia de Sousa Lima [2] RESUMO: A pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo teórico e...

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Direito Previdenciário, 20%

Direito do Consumidor, 16%

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